Vereadores lançam projeto para verba não utilizada
Valor deve ser repassado para as áreas de saúde e educação
Em 21/05/2013 10:24 por redação Guia Taubaté
Os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Jeferson Campos (PV) e Salvador Soares (PT) apresentaram na Câmara um projeto de lei que define o destino dado à verba municipal que a Casa devolve à prefeitura anualmente.
A verba faz parte do orçamento direcionado a Câmara e que, ao não ser utilizado, retorna a administração municipal. Se aprovada a lei, esse dinheiro deve ser destinado às áreas de educação e saúde.
Do valor devolvido 50% deve ir para a concessão de bolsas do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) e os outros 50% para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
De acordo com os parlamentares, a medida irá auxiliar a prefeitura a cumprir leis municipais já existentes.
O projeto deve ser votado pelos vereadores e se aprovado segue para sanção do prefeito.
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