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Legislativo não vota em projeto de criação de secretarias


Em 15/10/2008 17:52 por Rádio Metropolitana (Câmara de Taubaté)



O projeto de lei do Executivo enviado para a Câmara de Taubaté, sobre a transformação dos departamentos da prefeitura em secretarias, não foi votado pelo Legislativo. Segundo o presidente da Câmara de Taubaté, Luizinho da Farmácia, o departamento é subordinado à Prefeitura e não tem verba própria, enquanto a secretaria possui autonomia e pode cuidar das finanças. Caso o projeto seja reformulado, as comissões devem analisá-lo novamente e os vereadores podem votá-lo, entretanto, de acordo com Luizinho, mesmo que o projeto seja reformulado neste ano não é viável colocá-lo em votação. ?Mesmo que aprovado pelos parlamentares não poderá ser colocado nem no ano que vem, isso porque não tem cotação orçamentária própria para as secretarias?, explica Luizinho. Para o parlamentar, Taubaté precisa de secretarias, pois o Departamento de Saúde e de Obras Públicas não podem ficar subordinados à Prefeitura, o que tornaria mais fácil a fiscalização pelo Legislativo.

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