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mais notícias sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Prefeitura ignora câmara e libera Simube para diversas faculdades

Executivo defende que bolsas de estudos devem ser divididas entre os estudantes de diversas instituições

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Guia Taubaté

Guia Taubaté Prefeitura ignora câmara e libera Simube para diversas faculdades

Departamento de Letras da Universidade de Taubaté

A prefeitura vai ignorar a lei criada pelo legislativo, que coloca a Universidade de Taubaté (Unitau) como a única instituição de ensino superior com direito a participar do Sistema Municipal de Bolsas de Estudos (Simube), e liberar o benefício para os estudantes de outras instituições.

Segundo a prefeitura, quando os vereadores criaram a lei de monopólio para a Unitau, o edital do Simube para este ano já estava em processo de produção, com base na lei anterior, que permitia o benefício para diversas instituições de ensino superior.

Além disso, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a lei instituída pela Câmara e assim garantir o modelo já utilizado anteriormente.

O legislativo defende que o Simube deve beneficiar apenas a Unitau, por ela ser uma instituição municipal e que a prefeitura não deve investir em faculdades ou universidades privadas, já o executivo considera que o Simube não deve privilegiar apenas a Unitau, mesmo ela sendo uma autarquia municipal.