Câmara de Taubaté aprova projeto que define número máximo de alunos por sala de aula

O projeto de lei complementar de autoria do vereador Jeferson Campos, que define o número máximo de alunos por sala de aula na rede municipal de ensino foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Taubaté, na última terça, dia 23 de setembro. As quatro primeiras séries do ensino fundamental, de acordo com o projeto, devem admitir até 25 alunos por sala, enquanto as quatro últimas séries precisam ter capacidade para 30 alunos. Já o ensino médio deve admitir até 35 alunos. O projeto também traz a possibilidade de aumentar cinco estudantes por sala, em caso de funcionamento de regime por suplência ou de cursos profissionalizantes. A sala de aula também precisa corresponder no mínimo, a somatória de 1,5 m² por aluno. "Não será mais possível, após a aprovação dessa lei, que as salas de aula continuem superlotadas. Não se poderá mais tratar nossas crianças com a falta de respeito que existe em muitas regiões do Estado de São Paulo", argumenta Campos. Segundo o vereador, a lei deve ser executada pelo diretor da escola e o professor pode se recusar a lecionar em sala de aula que estiver com número superior de alunos. O projeto deve ser encaminhado para a aprovação do Executivo.